Selo ARTE, benefícios aos produtos alimentícios artesanais de origem animal
A Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018 promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.A lei definiu ainda que tais produtos, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.
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O QUE É INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) ?
O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.
O Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários.
Existem duas espécies ou modalidades de Indicação Geográfica: “Indicação de Procedência (IP)” e “Denominação de Origem (DO)”. Por IP, entende-se o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
E, por DO, o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
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Veja o Catálogo Indicações Geográficas Brasileiras - INPI/Sebrae
É MEL OU MELATO?
Mais bem pago no mercado internacional, o mel brasileiro extraído da bracatinga (Mimosa scabrella), uma espécie de árvore nativa da Mata das Araucárias, é considerado raro – até pela forma como é obtido.De coloração escura e levemente menos adocicado que o de origem floral, o mel de melato da bracatinga apresenta muitas propriedades medicinais e alta concentração de sais mineiras.
Ao contrário de outros tipos de meles mais comuns, produzidos após a polinização de flores, o mel de melato de bracatinga é produzido de outra forma: a cada dois anos, a casca desta árvore é atacada pela cochonilha, um inseto parasita que suga a seiva da árvore e expele o melato, um líquido doce que atrai as abelhas, que produzem esse tipo de mel.
“O que o diferencia do mel floral, além de não vir do néctar das flores, é que ele tem compostos bioativos em maior concentração, mais propriedades antioxidantes, maior quantidade de aminoácidos e maior produtividade”, explica Ana Carolina Costa, coordenadora do grupo de pesquisa em antioxidantes naturais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em entrevista concedida ao canal de rádio Brasil Rural, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Confira o áudio de agosto do ano passado. Esse alimento diferenciado caiu no gosto dos alemães, que importam 98% dessa produção apícola, a maior parte colhida em Santa Catarina, segundo informa a reportagem especial “Ouro doce: a força do mel Catarinense”, no site da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A região Sul do País é uma das únicas no mundo onde esse tipo de mel é encontrado. Além disso, estudo preliminar da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC), divulgado no ano passado, indicava que a área de produção desse rico alimento abrangia aproximadamente um terço do território catarinense, se estendendo do Planalto Sul ao Planalto Norte e seguindo por uma faixa central do Estado em regiões com altitudes acima de 700 metros.
Em busca da certificação
Notoriedade à parte, apicultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná trabalham juntos, além da Epagri-SC, com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC) e Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc), com foco na conquista da Indicação Geográfica (IG) desse produto raro e valioso, até o final de 2019.
Conforme conceito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o registro de IG “é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado”.
Trata-se de “produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire)”.
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A região Sul do País é uma das únicas no mundo onde esse tipo de mel é encontrado. Além disso, estudo preliminar da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC), divulgado no ano passado, indicava que a área de produção desse rico alimento abrangia aproximadamente um terço do território catarinense, se estendendo do Planalto Sul ao Planalto Norte e seguindo por uma faixa central do Estado em regiões com altitudes acima de 700 metros.
Em busca da certificação
Notoriedade à parte, apicultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná trabalham juntos, além da Epagri-SC, com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC) e Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc), com foco na conquista da Indicação Geográfica (IG) desse produto raro e valioso, até o final de 2019.
Conforme conceito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o registro de IG “é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado”.
Trata-se de “produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire)”.
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